Setor elétrico pede equilíbrio regulatório na aplicação da MP 1.304

O segundo dia do Brazil Windpower 2025, realizado nesta quarta-feira (29), foi marcado pelo debate sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.304/2025, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico. Durante o painel, o diretor-geral da Volt Robotics, Donato Filho, defendeu que a transição energética deve ser conduzida com responsabilidade técnica e foco na sustentabilidade.

Segundo o executivo, o momento é de adaptação e planejamento. “O setor precisa avançar com equilíbrio, não para agradar grupos específicos, mas para cumprir o compromisso do governo com uma energia limpa, acessível e eficiente”, afirmou.

Donato ressaltou pontos positivos da medida, como a diversificação da matriz, o estímulo à inovação tecnológica e o avanço da descarbonização, mas alertou para riscos de reversões no processo de modernização, com a entrada de novas térmicas inflexíveis e a ampliação de subsídios.

Ele destacou que o desafio do país é garantir velocidade e coordenação entre oferta e demanda de energia, com investimentos em armazenamento e digitalização da rede elétrica para consolidar uma matriz renovável mais flexível e segura.

Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) propõe agenda para modernização do mercado

Durante o segundo dia do Brazil Windpower 2025, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) apresentou uma pauta unificada com 28 propostas convergentes para modernizar o setor elétrico e promover um ambiente regulatório previsível e sustentável.

Criado para integrar as principais entidades representativas da cadeia elétrica — que abrange geração, transmissão, distribuição e comercialização —, o FASE atua como uma plataforma de articulação institucional junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Congresso Nacional.

As propostas se concentram em três eixos principais: fortalecimento da governança setorial, modernização tarifária e abertura de mercado com sustentabilidade. O documento sugere que a abertura total do mercado livre ocorra em até 24 meses para consumidores industriais e comerciais e 36 meses para consumidores residenciais, respeitando pré-condições técnicas e integração entre agentes.

Segundo Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics e um dos representantes do fórum, a construção conjunta do FASE representa “um esforço inédito de convergência institucional”. Ele destacou que o setor “precisa avançar com planejamento, inovação e responsabilidade, sem retrocessos disfarçados de políticas setoriais”.

Retomada de investimentos e abertura de mercado marcam debates sobre o futuro da energia eólica

No segundo dia do Brazil Windpower 2025, o debate sobre a modernização do setor elétrico e a retomada dos investimentos em energias renováveis reuniu executivas que integram a liderança da transição energética no país. Laura Porto, diretora da Neoenergia e presidenta do Conselho da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), destacou que a confiança e a previsibilidade regulatória são condições essenciais para destravar novos aportes.

“A retomada do investimento passa por confiança, governança institucional e planejamento. Precisamos fortalecer as instituições, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e garantir segurança operativa ao setor”, afirmou. Para Laura, medidas provisórias nem sempre são o instrumento mais adequado para tratar de temas estruturais: “Projetos de lei são mais transparentes, permitem o debate público e representam melhor os anseios setoriais.”

Ela ressaltou que o país precisa de justiça tarifária e credibilidade regulatória para recuperar o ritmo de expansão das fontes renováveis. Segundo Laura, a imprevisibilidade do mercado e as falhas na formação de preços geram custos que reduzem a competitividade e afastam investimentos.

Complementando o debate, Luísa Ribeiro, head da Casa dos Ventos, defendeu que a abertura do mercado livre de energia é uma agenda urgente e deve ser acompanhada da revisão dos mecanismos de precificação. “Não faz sentido restringir o direito de escolha do consumidor. A abertura precisa vir com uma reforma tarifária que reflita a realidade tecnológica e de consumo”, afirmou.

Luísa também criticou a manutenção de usinas térmicas inflexíveis e destacou que políticas públicas precisam estar alinhadas à eficiência e à sustentabilidade. “A contratação compulsória distorce o sinal de preço e vai na contramão da evolução do setor. A responsabilidade com o cliente e a racionalidade de custos devem guiar essa nova etapa da reforma elétrica”, concluiu.