São Paulo, 22 de julho de 2026 - A publicação da Portaria Normativa MME nº 140, de 18 de julho de 2026, que estabelece as condições para o ressarcimento de aproximadamente R$ 3,3 bilhões a geradores de energia renovável afetados por cortes obrigatórios de geração (curtailment), representa um importante avanço para o setor elétrico brasileiro. A medida contribui para reduzir parte da insegurança jurídica acumulada nos últimos anos, mas especialistas alertam que a norma não elimina as causas estruturais que levaram ao aumento dos cortes de geração no país. 

Publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026, a portaria estabelece o termo de compromisso para adesão voluntária das empresas ao acordo. Em contrapartida ao ressarcimento, os agentes deverão desistir das ações judiciais movidas contra a União para pleitear indenizações pelas perdas decorrentes do curtailment.  

A compensação será realizada por meio de um encontro de contas entre os créditos reconhecidos aos geradores e os débitos que essas empresas possuem junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), estimados em cerca de R$ 6 bilhões, mecanismo que, segundo o governo, evita impactos na tarifa dos consumidores. 

A portaria também prevê medidas para aprimorar a apuração e a classificação dos eventos de corte de geração. Entre elas, está a possibilidade de os agentes de geração solar fotovoltaica apresentarem ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) os registros de medição solarimétrica referentes ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de março de 2024, permitindo uma avaliação mais precisa dos impactos sofridos pelas usinas. 

Para Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), “a medida representa um reconhecimento importante para a sustentabilidade e saneamento imediato de dificuldades enfrentadas pelo setor, mas deve ser entendida como parte de uma agenda mais ampla de modernização da governança do setor elétrico". 

"A portaria traz um avanço importante ao reconhecer uma situação que afetou diretamente os empreendimentos renováveis e cria um caminho para reduzir a judicialização. Mas ela não resolve o desafio estrutural que temos pela frente. O curtailment continuará existindo em qualquer sistema elétrico; mas estamos atuando para ampliar o debate e propor soluções de administração desse fenômeno de forma mais eficiente, previsível e compatível com a realidade da expansão das energias renováveis”, afirma. 

Nos últimos anos, o crescimento acelerado da geração renovável passou a conviver com limitações de transmissão, mudanças no perfil da demanda e regras operacionais concebidas para uma realidade do setor energético muito diferente da atual. Esse cenário evidencia a necessidade de revisão dos mecanismos de planejamento, governança e operação do setor. 

Segundo Elbia, a expansão das fontes renováveis exige uma atualização do modelo regulatório brasileiro. "O setor evoluiu rapidamente. Incorporamos novas tecnologias, aumentamos significativamente a participação das fontes renováveis na matriz elétrica e atraímos bilhões em investimentos. Agora, é preciso que a regulação acompanhe essa transformação para garantir segurança aos investidores e permitir que o crescimento continue acontecendo." 

Para Liliane Bortoluci, Group Director da Informa Markets, a publicação da portaria reforça a importância de criar espaços qualificados para discutir os desafios do setor de forma ampla e colaborativa. 

"Mais do que acompanhar as discussões do mercado, nosso objetivo é promover um ambiente no qual elas possam evoluir. O evento Brazil Windpower, que ocorrerá este ano em São Paulo, reunirá os principais tomadores de decisão do setor para discutir temas que impactam diretamente o presente e o futuro da energia renovável. Questões como o curtailment mostram que o crescimento da matriz renovável precisa ser acompanhado por avanços regulatórios, tecnológicos e de governança, e é esse debate que queremos fomentar durante o BWP." 

Para contribuir com propostas e soluções, o tema do curtailment será um dos principais assuntos da programação do Brazil Windpower (BWP) 2026, promovido e organizado pela Informa Markets, com coorganização da ABEEólica e do Global Wind Energy Council (GWEC). Mais do que discutir os impactos dos cortes de geração, o evento reunirá representantes do governo, reguladores, operadores, investidores e empresas para debater soluções capazes de tornar o sistema elétrico mais eficiente diante da nova realidade da transição energética. 

"O Brazil Windpower nasceu para conectar os principais atores do setor justamente em momentos como este. A publicação da portaria mostra que o tema está amadurecendo, mas ainda há uma agenda importante de aperfeiçoamentos. O evento será um espaço para discutir caminhos, compartilhar experiências internacionais e construir propostas que fortaleçam o ambiente de investimentos e a segurança jurídica do setor", afirma Elbia. 

Com o macrotema "O Futuro da Energia é Renovável: Conectando todas as formas de gerar energia limpa e segura", o Brazil Windpower 2026 acontece entre os dias 27 e 29 de outubro, no São Paulo Expo, reunindo especialistas nacionais e internacionais para discutir os principais desafios da energia eólica, offshore, operação e manutenção, inovação, armazenamento, hidrogênio verde, investimentos e regulação. 

As inscrições já estão abertas tanto para participação no congresso quanto para visitação da área de exposição.

Serviço 

Brazil Windpower 2026 

Data: 27 a 29 de outubro de 2026

Local: São Paulo Expo – São Paulo (SP) 

Realização: Informa Markets (promotora e organizadora), com co-organização da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e do Global Wind Energy Council (GWEC). 

Sobre a Informa Markets

A Informa Markets conecta pessoas e mercados por meio de soluções digitais, conteúdo especializado, feiras de negócios, eventos híbridos e inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados durante todo o ano. Presente em mais de 30 países, atua na América Latina há 30 anos, realizando anualmente mais de 40 eventos híbridos no Brasil e no México, além de eventos digitais, portais de notícias e plataformas de conexão e negócios. 

Sobre a ABEEólica 

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) é uma instituição sem fins lucrativos que representa a indústria de energia eólica e novas tecnologias no Brasil, reunindo empresas de toda a cadeia produtiva do setor. 

Sobre o GWEC 

O Global Wind Energy Council (GWEC) atua na promoção da energia eólica em todo o mundo, apoiando a abertura de novos mercados e o desenvolvimento da indústria em países como Brasil, China, México, África do Sul e Índia.