Especialistas analisam impactos do IBS e CBS sobre energia e operações no mercado livre

No painel “Reforma Tributária: o que está em jogo para o setor eólico?”, realizado nesta quarta-feira (29) na Arena Onshore do Brazil Windpower 2025, especialistas discutiram os impactos da reforma tributária no setor elétrico, com foco na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A advogada Fernanda Sá, sócia do Machado Meyer Advogados, explicou que os novos tributos substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, criando um modelo de IVA dual aplicável a operações com bens e serviços. No caso da energia elétrica, o setor foi equiparado a bens materiais, o que define o momento e a responsabilidade pelo recolhimento.

Segundo Fernanda, o artigo 28 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 estabelece que o recolhimento do IBS e da CBS ocorrerá nas operações das distribuidoras com consumidores cativos e nas comercializações com consumidores livres, evitando bitributação. “Essas mudanças trazem maior clareza sobre a incidência tributária, mas exigirão forte adaptação das empresas”, observou.

Ela destacou ainda que o setor elétrico pleiteou — e obteve — tratamento específico na lei complementar, reconhecendo a complexidade das múltiplas transações no mercado de energia.

Painel sobre reforma tributária destaca desafios e oportunidades para o setor elétrico

O debate sobre a reforma tributária no Brazil Windpower 2025 contou ainda com a participação de Rafaela Canto (Lefosse Advogados), Brenda Cunha (Rio Energy), Leonardo Euler (Equinor) e Petrus do Vale (consultor tributário).

Os especialistas destacaram a importância de segurança jurídica e estabilidade regulatória na transição para o novo sistema tributário. Para eles, a simplificação das regras e a definição clara das incidências sobre energia elétrica e créditos tributários são essenciais para a previsibilidade de investimentos.

Representantes do setor empresarial defenderam que o novo modelo precisa garantir isonomia competitiva entre agentes do mercado livre e cativo, evitando distorções regionais e sobreposição de impostos.

“O diálogo técnico com o governo será fundamental para calibrar o sistema e evitar gargalos que comprometam a expansão das energias renováveis”, resumiu Rafaela Canto, reforçando a necessidade de transição gradual e planejamento tributário setorial.